2009-02-10 - PORTARIA 192/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece os quantitativos para o abono de alimentação de militares.

2009-02-20 - Portaria 192/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008 (EUR-Lex) , do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica.